Termos de serviço

Termos e condições
gerais de uso da Plataforma Capacitaimune

 1. DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA

1.1. A Capacitaimune possui uma ampla variedade de cursos, principalmente na área de imunização. Os conteúdos e materiais didáticos online tem como objetivo socializar conhecimento e aprimorar a qualidade de ensino no país.

1.2. A Plataforma oferece assistência para o(a) estudante sobre os conteúdos disponíveis. O suporte ou assistência de professores-autores ou de professores-tutores aos participantes em relação a conteúdos, atividades e informações disponibilizadas nos cursos acontece de maneira assíncrona, através de instrumentos pedagógicos da plataforma. 

1.3. Serão emitidos certificados de participação, que estará disponível para impressão pelos participantes que obtiverem a nota mínima nas atividades on-line indicada ao final do curso realizado.

1.3.1. Não será atendida qualquer solicitação de modificação no modelo de certificação disponibilizado, independentemente do motivo alegado.

1.3.2. Não será emitida declaração de participação para os participantes que não se identificarem ao acessar o curso. 

2. CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA E VIGÊNCIA

2.1. O Seu uso dos Serviços e da Plataforma é regido por estes Termos de Uso que você deve ler atentamente antes de utilizar os Nossos Serviços e a Plataforma.

2.2. Registrando-se, acessando e utilizando a Plataforma de qualquer maneira, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados e informações, você manifesta sua expressa concordância com estes Termos de Uso.

2.2.1. No uso dos Serviços, você compromete-se a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas.

2.3. Estes Termos constituem caráter vinculante e foram elaborados para possibilitar a sua utilização da Plataforma. Se você não concorda com este Termo, recomendamos que não utilize a Plataforma ou os Serviços aqui indicados.

2.4. A Capacitaimune poderá atualizar ou alterar estes Termos a qualquer tempo. Todas as alterações realizadas serão comunicadas para o(a)s Usuário(a)s por meio de avisos na própria Plataforma. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso, o Seu uso continuado dos Serviços ou da Plataforma constitui Sua expressa concordância para com os Termos, conforme alterados.

 2.5. Os Serviços da Plataforma são, atualmente, disponibilizados de maneira paga.

Formas e procedimentos na aquisição dos cursos Capacitaimune:

· O(A) cliente pode adquirir os cursos listados na página da Capacitaimune pelo link www.capacitaimune.com.br. Deverá fazer o cadastro preenchendo o formulário, efetuar o pagamento e criar dados de acesso (usuário e senha). Automaticamente uma mensagem com a validação da inscrição e recibo de pagamento será enviado para o e-mail informado no outo-cadastro. Caso o(a) estudante já tenha um cadastro, por já ter participado de outro curso na atual plataforma, deve preencher o formulário com o mesmo endereço de e-mail e marcar o item “já tenho cadastro”, assim o(a) estudante deverá acessar a plataforma, utilizando os mesmos dados de acesso que já tinha. Em caso de dúvidas ou problemas o(a) estudante deverá enviar mensagem para o endereço suportecapacitaimune@gmail.com.

· O(A) cliente pode adquirir os cursos da plataforma

Capacitaimune, entrando em contato com nosso setor administrativo contato@capacitaimune.com.br. Nesse caso, após comprovação do pagamento, os dados dos(as) estudantes deverão ser enviados ao administrativo, e em até 3 dias úteis serão cadastrados na plataforma e inscritos nos cursos adquiridos, quando receberão uma mensagem no endereço de e-mail fornecido, contendo os dados de acesso (usuário e senha).

2.6. A Capacitaimune se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, o Conteúdo e/ou configurações da Plataforma. As alterações de configuração realizadas serão posteriormente comunicadas para o(a)s Usuário(a)s por meio de avisos na própria Plataforma. Após a publicação da referida alteração, o Seu uso continuado dos Serviços ou da Plataforma constitui sua expressa concordância para com as modificações realizadas.

 2.6.1. As alterações de Conteúdo, quando relevantes, poderão ser comunicadas para o(a)s Usuário(a)s por meio de avisos na própria Plataforma.

 2.7. O(a) Usuário(a) concorda que o Conteúdo disponibilizado é para o seu uso pessoal e não comercial, sendo o acesso para seu uso de natureza pessoal e intransferível.

 2.8. O(a) Usuário(a) tem plena ciência de que não possui direitos de cópia, reprodução ou alteração, no todo ou em parte, de qualquer parte do Conteúdo veiculado pela Plataforma.

 2.9. O(a) Usuário(a) concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar com quaisquer fins comerciais qualquer parte da Plataforma, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

 2.10. A Capacitaimine se reserva no direito de suspender, bloquear e/ou excluir o acesso e o cadastro do(a)s Usuário(a)s nos casos em que: (i) for detectado que o cadastro na Plataforma foi criado com informações falsas, enganosas, incorretas ou incompletas, ou que, de alguma outra forma, impeçam a correta identificação do(a) Usuário(a); (ii) for detectado que o cadastro realizado e/ou a utilização dos Serviços pelo(a) Usuário(a) de alguma forma viola as condições e regras estabelecidas no presente Instrumento e na Política de Privacidade correlata; (iii) não for detectado o pagamento.

 2.11. A Capacitaimune determina prazos para conclusão dos cursos:

· Para clientes que adquirirem os cursos individualmente, direto pela plataforma ou em contato com nossa administração, terão 06 meses para conclusão do curso, em caso de solicitação de extensão de prazo, ele deverá pagar 50% do valor total do curso por mais 60 dias de acesso liberado.

· Para clientes de grupos ou empresas, que adquirirem direto pela plataforma ou em contato com nossa administração, terão 60 dias para conclusão do curso, em caso de solicitação de extensão de prazo, o Grupo ou Empresa deverão pagar 50% do valor total do curso por mais 30 dias de acesso liberado, para cada participante. Caso seja necessário a substituição de participante, será cobrado 50% do valor individual do curso para realizar o novo cadastro.

3. SUAS OBRIGAÇÕES NO USO DA PLATAFORMA

3.1. Utilizar a Plataforma nas condições e hipóteses autorizadas por estes Termos de Uso, respeitando ainda a legislação vigente e o direito de terceiros. 

3.2. Responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelos atos praticados por terceiros autorizados por Você para acessar a Plataforma através da sua conta de Usuário(a).

3.3. Tomar todas as medidas de segurança para que Você e/ou terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual da Capacitaimune, e comunicar à Capacitaimune, imediatamente, em caso de qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter conhecimento.

3.4. Tomar todas as medidas necessárias para que a Plataforma seja utilizada com observância destes Termos, responsabilizando-se por quaisquer violações à propriedade intelectual da Capacitaimune ou de qualquer
terceiro praticado por si ou por Seus/Suas funcionário(a)s.

3.5. O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta cláusula autoriza a Capacitaimune, independente de aviso prévio para o(a) Usuário(a), a bloquear ou suspender o uso do Sistema por prazo indeterminado, sendo Você o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida da Plataforma, bem como pelos danos que vier
a causar a terceiros pelos mesmos motivos 

3.6. Você concorda em não: 

i. Usara Plataforma, qualquer Conteúdo dela, bem como os Serviços para qualquer fim ilícito;

ii. Tornar disponíveis através da Plataforma ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a Você;

iii. Disponibilizar através da Plataforma ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que Você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais ao funcionamento do sistema;

iv. Interferir com o funcionamento normal da Plataforma;

v. Interferir no uso e acesso de outras partes da Plataforma, seu Conteúdo e Serviços

vi. Publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes, discriminatórias e/ou ilegais através dos nossos Serviços ou da Plataforma.

3.7.Reitera-se que a Capacitaimune se reserva o direito de suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso à Plataforma ou a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer um destes Termos de Uso e à Política de Privacidade correlata, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada no âmbito de um processo administrativo ou por ordem judicial.

4. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS OU NA PLATAFORMA

4.1. A Capacitaimune se reserva no direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio da Plataforma após o término do prazo de conclusão. Nós também podemos impor limitações ou restrições do(a) Usuário(a) às características, funcionalidades ou Serviços da Plataforma sem prévia notificação aos inadimplentes sem que isso implique em qualquer responsabilidade para a Capacitaimune por qualquer prejuízo que o(a) Usuário(a) venha a sofrer.

4.2. Quaisquer melhorias ou adições à Plataforma ou aos Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que Nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

4.3. A Capacitaimune reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações da Plataforma a Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o Seu contato Conosco, sem a necessidade de notificação prévia. Neste último caso, as alterações realizadas serão posteriormente comunicadas para o(a)s Usuário(a)s por meio de avisos na própria Plataforma.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todos os textos, imagens, fotos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e outros conteúdos visuais, audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e os códigos-fonte da Plataforma, são propriedade exclusiva da Capacitaimune (ou de terceiros que autorizaram seu uso pela Capacitaimune) e são protegidos por leis e tratados nacionais e internacionais, sendo expressamente proibida a cópia, reprodução, download ou qualquer outro tipo de uso para fins comerciais ou não.

 5.2. Todas as marcas registradas, nomes comerciais e logotipos de qualquer tipo apresentados na página eletrônica são de propriedade da Plataforma (ou de terceiros que autorizaram seu uso pela Plataforma) e a utilização da página eletrônica não pode ser entendida como uma autorização para que o(a)s Usuário(a)s usem as marcas registradas, nomes comerciais e logotipos.

5.3. As licenças para o uso da Plataforma são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido à Você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. A Capacitaimune não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Serviços e/ou a Plataforma. A Capacitaimune se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis na Plataforma, ficando vedado sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais. 

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

6.1. A Capacitaimune não se responsabiliza:

1. Por qualquer indisponibilidade, bem como por eventuais erros ou falhas da Plataforma ou qualquer dificuldade no acesso;

2. Por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade de sinal de Internet, que possam afetar o uso da Plataforma;

3. Por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes do conhecimento não autorizado, por terceiros, de qualquer informação fornecida por meio da Plataforma, e que não sejam causados por uma falha de segurança da informação da Capacitaimune.

6.2. O(a)s Usuário(a)s estão cientes de que a Capacitaimune recomenda o uso de ferramentas e de
tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguros e atualizados. Qualquer uso, pelo(a)s Usuário(a)s, de ferramentas e tecnologias desatualizadas e não consideradas seguras ocorrerá por conta e risco do(a) Usuário(a), e a Plataforma se eximirá de qualquer responsabilidade por quaisquer danos sofridos pelo(a)s Usuário(a)s.

6.3. Em nenhuma hipótese a Capacitaimune será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam ser atribuíveis ao uso ou à incapacidade de uso da Plataforma, qualquer conteúdo publicado na Plataforma, ou destes Termos de Uso, dos Serviços ou quaisquer informações, dados ou software prestado através da página eletrônica da Capacitaimune, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou no caso de tais danos serem previsíveis. 

6.4. A Capacitaimune não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos morais e materiais diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos que não tenham sido causados direta e imediatamente pela Plataforma ou por seus/suas funcionário(a)s, incluindo, mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras
perdas e danos intangíveis, relacionados ao uso da Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los.

6.5. A Capacitaimune trabalha e se esforça para manter a Plataforma e os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais.

A Capacitaimune não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que Você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.

 7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

7.1. Estes Termos e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Estes Termos, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

8.2. Fica expressamente acordado por estes Termos que eles não deverão ser considerados ou interpretados, de qualquer maneira, como uma forma de investimento, “joint venture”, associação, representação, comissão ou agenciamento, relação de trabalho indireta, mediação ou intermediação entre as Partes, para qualquer propósito.

8.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

8.4. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los a qualquer momento durante a vigência deste Instrumento.

8.5. Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor do(a) Usuário(a) em face da Plataforma.

8.6.Caso o(a) Usuário(a) tenha dúvidas, comentários ou sugestões relativas aos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, poderá entrar em contato através do e-mail: contato@capacitaimune.com.br

Última atualização: 21/06/2023.